Política de Privacidade k5bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a k5bet atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma disponível em k5bet.cam.

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo as finalidades e os meios utilizados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

A k5bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa do relacionamento com o usuário:

A k5bet não trata dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico) salvo em situações específicas de proteção ao jogador, mediante consentimento expresso.

O tratamento de dados pessoais pela k5bet é realizado com base nas seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: necessário para a execução do contrato firmado com o usuário no ato do cadastro (art. 7º, V);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal imposta pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA (art. 7º, II);
• Processamento de depósitos e saques: execução de contrato e cumprimento de obrigações regulatórias aplicáveis a operadores de apostas (art. 7º, II e V);
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: cumprimento de obrigação legal (Lei nº 9.613/1998) e legítimo interesse na proteção da integridade da plataforma (art. 7º, II e IX);
• Atendimento ao cliente: execução de contrato e legítimo interesse na resolução de dúvidas e disputas (art. 7º, V e IX);
• Envio de comunicações de marketing: com base no consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento (art. 7º, I);
• Melhoria da plataforma e análise de dados: legítimo interesse da k5bet em aprimorar serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX);
• Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas: obrigação legal (art. 7º, II).

A k5bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros apenas nas situações abaixo, sempre preservando a segurança e a confidencialidade das informações:

• Provedores de jogos e tecnologia: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros técnicos recebem dados mínimos necessários para prestação de seus serviços dentro da plataforma;
• Operadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais intermediários financeiros para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em análise de documentos e biometria para fins de conformidade regulatória;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Polícia Federal e autoridades judiciais, mediante requisição legal fundamentada;
• Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

A plataforma k5bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar padrões de uso e garantir a segurança das sessões. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não requerem consentimento.
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria de produto.
• Cookies de segurança: identificam comportamentos suspeitos e protegem contra fraudes e acessos não autorizados.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a recusa de cookies estritamente necessários pode impedir o uso pleno da plataforma. Consulte as instruções do seu navegador para gerenciar as configurações de cookies.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de maneira que não seja possível a reidentificação do titular.

A k5bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação em dois fatores (2FA) para acessos internos privilegiados;
• Monitoramento contínuo de anomalias e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentests);
• Treinamento de colaboradores em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Caso ocorra um incidente de segurança que possa afetar seus dados, a k5bet adotará as medidas previstas na Cláusula 12 desta Política.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela k5bet:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela ANPD.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela k5bet (como Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft e outros), dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela k5bet observa estritamente os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• Existem garantias contratuais suficientes que assegurem os direitos do titular; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o titular.

Informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas a transferências internacionais podem ser solicitadas ao DPO da k5bet.

A k5bet não coleta, armazena ou trata dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma intencional. O acesso à plataforma e a todos os seus serviços é terminantemente proibido a menores de 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

No ato do cadastro, a k5bet verifica a maioridade do usuário por meio do CPF informado, cruzado com bases de dados de registro civil. Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente e a Conta encerrada.

Com o consentimento expresso do usuário (obtido no ato do cadastro ou posteriormente), a k5bet pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais pelos seguintes canais: e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push.

O usuário pode revogar seu consentimento e solicitar o descadastramento das comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo, pelas seguintes formas:

• Clicando no link "Descadastrar" disponível em todos os e-mails de marketing;
• Alterando as preferências de comunicação nas configurações da Conta;
• Enviando solicitação para [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre sua conta.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados (como acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados pessoais), a k5bet adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do escopo e gravidade dos danos;
2. Notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo previsto na LGPD e nas regulamentações da Autoridade;
3. Comunicação aos titulares de dados afetados de forma clara, objetiva e em prazo razoável, informando: a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes, as medidas adotadas para mitigação e os canais de contato para esclarecimentos;
4. Implementação de medidas corretivas para evitar a recorrência do incidente.

Para reportar suspeitas de incidentes de segurança envolvendo seus dados, entre em contato imediatamente com [email protected].

A k5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, na regulamentação do setor de apostas ou em nossas práticas internas de tratamento de dados.

Quaisquer alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma k5bet no momento do login;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta conforme disposto nos Termos e Condições.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a k5bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela LGPD.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela k5bet, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma k5bet.cam, 24h/7dias
• WhatsApp: +55 (11) 94000-0000

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória da k5bet, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site da Autoridade.